terça-feira, 13 de julho de 2010

Senado aprova regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS

Após ser aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto de lei que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi aprovado nesta quarta (07/07/2010) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a decisão da comissão foi terminativa, a matéria deve ser enviada à sunção do presidente da República.
Segundo os parlamentares que apoiam a iniciativa, como o Senador Flávio Arns (PSDB-PR), a expectativa é que a regulamentação estimule a profissão e, como consequência, amplie a inclusão social, das pessoas surdas. Esse projeto tramitou no Senado com PLC 325/2009 ( na câmara, tramitou como PL 4673/04).
Quando apresentou a proposta, em 2004, a deputada federal Maria do rosário (PT-RS) apontou o alto índice de evasão escolar dos surdos como um dos motivos de exclusão social. Ela afirmou que, em 2003, apenas 3,6% do total de surdos matriculados na educação básica do país conseguiram concluir essa etapa do ensino, o que, segundo a deputada " comprova a exclusão escolar provocada pelas barreiras na comunicação entre alunos surdos e professores" . Por isso, argumentou ela, o reconhecimento do profissional de LIBRAS seria fundamental para que os surdos possam estudar, ter acesso a informações e integrar-se socialmente.